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Alessandra Rodrigues de Jesus

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 13 anos

Página 4185 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Dezembro de 2013

fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional. Consta nos autos que, no bojo da denominada "Operação Muralha", o Agravante foi condenado às penas de 05 anos e 10 meses de reclusão, em...

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